Titulo: Programa de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos
Descrição: Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Município, autorizando ainda a concessão de bolsas de matrícula, permanência, frequência, estudo e aprovação das Escolas Municipais
Data: 11/JUL/2023
Número: 498/2023
Divisão: LEIS MUNICIPAIS