Medida complementa em 15% o programa nacional de liquidação de crédito rural

Em uma iniciativa inédita e fruto de muito planejamento e equilíbrio financeiro, a Prefeitura de Branquinha, por meio da Lei municipal nº486/2022 de 02 de dezembro de 2022, instituiu o programa de auxílio financeiro aos micro e pequenos produtores da agricultura familiar, que concede incentivo especial para a quitação de dívidas rurais junto ao banco do nordeste nas condições estabelecidas na Lei nacional nº 13.340/2021.

Em uma reunião promovida com cerca de 400 agricultores que serão beneficiados, o prefeito Neno Freitas, o secretário de agricultura, Dário Ferreira, e Sandro Ribeiro, gerente do Banco do Nordeste de União dos Palmares, anunciaram a medida, que garantirá (para os que estão com operação de crédito rural junto ao banco, contratadas até 31 de dezembro de 2011; lançadas em prejuízo total ou parcialmente até 31 de dezembro de 2017; e que se enquadrem nos demais critérios estabelecidos por Lei), a concessão do auxílio financeiro de até 15% do valor total contratado corrigido, de acordo com o extrato do débito apresentado pela instituição financeira. Estima-se que o incentivo da gestão municipal chegará ao montante de R$600 mil reais.

“Assumimos um compromisso com os agricultores do nosso município, e dada as circunstâncias, mediante as dificuldades dos últimos anos, inclusive, agravadas pela pandemia da COVID-19 e também pela enchente que afetou a Branquinha esse ano, fizemos um planejamento, onde com muita seriedade e equilíbrio, pudemos apresentar essa Lei e com apoio da Câmara de Vereadores, sancionar esse projeto que beneficiará centenas de produtores de forma direta com o montante de cerca de R$600 mil reais, destinados à quitação das suas dívidas”, explicou o prefeito Neno Freitas.

“Com a Lei em vigor pelo Governo Federal e esse incremento do nosso auxílio - que será exclusivamente para quitar os valores em aberto junto ao Banco do Nordeste, os agricultores irão recuperar o poder de crédito, possibilitando novas oportunidades e condições para investimentos e melhorias em suas propriedades, plantio, e, consequentemente, na comercialização dos seus produtos. Estou muito feliz por ter a oportunidade de contribuir para que todos os homens e mulheres do campo possam se reerguer e batalhar pelo seu sustento; garantindo assim um aumento na produção e o aquecimento da agricultura familiar da nossa região” finalizou o gestor.

Os produtores que estão aptos mediante os critérios exigidos, já assinaram um termo de adesão ao programa. O vice-prefeito, Renato Purificação, presidentes de associações, representantes da FETAG - AL; o secretário do Meio Ambiente, Pedro Melo, o presidente da Câmara, Robinho do Bar, e os vereadores Frank Eloi, Françuar, Novinho, Costa, Rey e Fabiano, também participaram do encontro.