Com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Fernando Tourinho, o Prefeito Neno Freitas, assinou, nesta quarta-feira (22), o acordo de cooperação técnica entre o Poder Judiciário e a Prefeitura para realização do Programa Moradia Legal. A solenidade aconteceu na sede do Poder Judiciário alagoano e possibilitará aos branquinhenses que atendem aos critérios, a titularidade e o direito de propriedade dos seus imóveis.

“Através dessa parceria firmada entre o nosso município e o Tribunal de Justiça, garantiremos o direito de moradia que será oficializado e entregue à estas famílias; promovendo mais dignidade e cidadania a todos que serão beneficiados. Vamos mapear as áreas que atendem aos requisitos exigidos pelo programa, a fim de assegurar a regularidade do máximo possível de imóveis”, destacou Neno Freitas.

O desembargador vice-presidente do TJ/AL, Orlando Rocha Filho, o presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), Rainey Marinho, o coordenador do Moradia Legal, desembargador Carlos Cavalcanti, demais representantes do Poder Judiciário, outros prefeitos e vice-prefeitos, também participaram da solenidade.

Sobre o Moradia Legal

Em sua sexta edição, o Moradia Legal já regularizou mais de 43 mil imóveis de famílias de baixa em renda em Alagoas. A ação é uma parceria entre TJAL, Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e prefeituras.